Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7566/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/2008 ]
Data
13/11/2006
Apelido
[ PL 7566/2006 > PLC 45/2008 ]
Ementa
Dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro e revoga os arts. 20 e 21 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-11-13;7566
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;45
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-09-03
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2013-08-12
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2012-10-31
Requerimento.
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2009-03-20
Relatório Legislativo
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2008-12-10
Parecer
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2008-12-10
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4445891&disposition=inline ]
Texto
2008-04-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4445819&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-11-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=424397 ]

2023-01-28T03:53:12.000Z [ 1111623 ]