Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7541/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/2008 : Lei nº 11.780 de 17/09/2008 ]
Data
03/11/2006
Apelido
[ PL 7541/2006 > PLC 118/2008 : LEI-11780-2008-09-17 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União; altera o art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-11-03;7541
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;118
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.780, de 17 de Setembro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.780 de 17/09/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-08-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3831655&disposition=inline ]
Texto
2008-08-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3831664&disposition=inline ]
Texto
2008-08-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3831646&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-11-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=423182 ]

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