Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7514/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/2006 : Lei nº 11.487 de 15/06/2007 ]
Data
23/10/2006
Apelido
[ PL 7514/2006 > PLC 124/2006 : LEI-11487-2007-06-15 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa científica e tecnológica).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-10-23;7514
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;124
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.487, de 15 de Junho de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.487 de 15/06/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2007-05-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3753735&disposition=inline ]
Texto
2007-04-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3753762&disposition=inline ]
Texto
2007-04-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3753771&disposition=inline ]
Texto
2007-02-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3753744&disposition=inline ]
Texto
2007-02-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3753753&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=421772 ]

2023-01-28T03:53:10.000Z [ 1111488 ]