Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7460/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/2008 > Veto nº 29/2008 ]
Data
05/09/2006
Apelido
[ PL 7460/2006 > PLC 20/2008 > VET 29/2008 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para caracterizar a visão monocular como deficiência visual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-09-05;7460
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;20
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-07-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4137655&disposition=inline ]
Texto
2008-07-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4137664&disposition=inline ]
Texto
2008-06-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4137646&disposition=inline ]
Texto
2008-06-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4137683&disposition=inline ]
Texto
2008-04-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4137674&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=416341 ]

2023-01-28T03:53:08.000Z [ 1111377 ]