Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7455/2006
Data
05/09/2006
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes e capacetes identificados com a placa da motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-09-05;7455
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2006-09-05
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=416329 ]
2023-01-28T03:53:08.000Z [ 1111372 ]