Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7448/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 171/2010 ]
Data
05/09/2006
Apelido
[ PL 7448/2006 > PLC 171/2010 ]
Ementa
Altera a redação do art. 458 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-09-05;7448
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;171
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-11-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4399883&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-11-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do art. 458 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=517570&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=416293 ]

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