Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7431/2006
Data
2004
Apelido
[ PLS 59/2004 > PL 7431/2006 > SCD 59/2004 > VET 25/2008 : LEI-11738-2008-07-16 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;59
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-08-24;7431
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.738 de 16/07/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=415313 ]
Texto Final Revisado
2006-08-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499664&disposition=inline ]
Texto
2006-08-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499682&disposition=inline ]
Texto
2006-03-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499673&disposition=inline ]

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