Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7430/2006
Data
1999
Apelido
[ PLS 82/1999 > PL 7430/2006 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;82
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-08-24;7430
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=415312 ]
Texto Final Revisado
2006-08-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3675327&disposition=inline ]
Texto
2006-08-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3675345&disposition=inline ]
Texto
2005-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3675336&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:07.000Z [ 1111314 ]