Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7424/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 108/2007 : Lei nº 11.753 de 22/07/2008 ]
Data
15/08/2006
Apelido
[ PL 7424/2006 > PLC 108/2007 : LEI-11753-2008-07-22 ]
Ementa
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-08-15;7424
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;108
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.753, de 22 de Julho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.753 de 22/07/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-07-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194156&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194166&disposition=inline ]
Texto
2008-03-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194147&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-08-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=414356 ]

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