Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7379/2006
Data
2005
Apelido
[ PLS 343/2005 > PL 7379/2006 ]
Ementa
Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;343
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-28;7379
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=411888 ]
Texto Final
2006-07-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978987&disposition=inline ]
Texto
2006-07-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979005&disposition=inline ]
Texto
2006-05-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978996&disposition=inline ]
Texto
2005-09-29
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978978&disposition=inline ]
Texto
2005-09-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979015&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-09-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (dispõe sobre utilização de mão de obra de menores de dezesseis anos). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=660677&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:05.000Z [ 1111200 ]