Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7376/2006
Data
2004
Apelido
[ PLS 62/2004 > PL 7376/2006 > VET 49/2008 : LEI-11804-2008-11-05 ]
Ementa
Disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;62
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-28;7376
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.804 de 05/11/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=411882 ]
Texto
2006-07-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994922&disposition=inline ]
Texto
2006-07-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994931&disposition=inline ]
Texto
2006-06-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994904&disposition=inline ]
Texto
2005-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994913&disposition=inline ]
Texto Final
2004-03-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994895&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:05.000Z [ 1111194 ]