Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7373/2006
Data
2000
Apelido
[ PLS 231/2000 > PL 7373/2006 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para detecção de doenças.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;231
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-28;7373
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=411966 ]
Texto Final
2006-07-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665877&disposition=inline ]
Texto
2006-07-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665895&disposition=inline ]
Texto
2006-05-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665886&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:05.000Z [ 1111188 ]