Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7343/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 156/2008 : Lei nº 12.419 de 09/06/2011 ]
Data
12/07/2006
Apelido
[ PL 7343/2006 > PLC 156/2008 : LEI-12419-2011-06-09 ]
Ementa
Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-12;7343
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;156
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.419, de 9 de Junho de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.419 de 09/06/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-05-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3689475&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2011-05-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3689466&disposition=inline ]
Texto
2011-05-05
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3689457&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3689439&disposition=inline ]
Texto
2009-09-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3689430&disposition=inline ]
Texto
2009-09-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3689421&disposition=inline ]
Texto
2009-09-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3689412&disposition=inline ]
Texto
2009-03-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3689448&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-10-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=529509&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=409130 ]

2023-01-28T03:53:03.000Z [ 1111044 ]