Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7334/2006
Data
2003
Apelido
[ PLS 196/2003 > PL 7334/2006 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;196
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-11;7334
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=408910 ]
Texto Final Revisado
2006-07-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354406&disposition=inline ]
Texto
2006-06-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354424&disposition=inline ]
Texto
2006-06-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354434&disposition=inline ]
Texto
2006-04-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354415&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:03.000Z [ 1111029 ]