Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7325/2006
Data
2005
Apelido
[ PLS 276/2005 > PL 7325/2006 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;276
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-11;7325
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=408896 ]
Texto Final Revisado
2006-07-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4350695&disposition=inline ]
Texto
2006-06-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4350713&disposition=inline ]
Texto
2006-04-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4350704&disposition=inline ]
Texto
2005-08-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4350723&disposition=inline ]
Texto
2005-08-09
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4350686&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-08-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=661783&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:03.000Z [ 1111014 ]