Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7320/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/2007 > Veto nº 31/2013 ]
Data
11/07/2006
Apelido
[ PL 7320/2006 > PLC 83/2007 > VET 31/2013 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-11;7320
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;83
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-08-20
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.282/2006 x PLC x VET nº 31/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933380&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933371&disposition=inline ]
Texto
2010-03-29
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933362&disposition=inline ]
Texto
2008-04-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933343&disposition=inline ]
Texto
2008-04-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933353&disposition=inline ]
Texto
2008-03-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933334&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=408852 ]

2023-01-28T03:53:03.000Z [ 1111005 ]