Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7290/2006
Data
2003
Apelido
[ PLS 268/2003 > PL 7290/2006 : LEI-11921-2009-04-13 ]
Ementa
Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;268
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-05;7290
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.921, de 13 de Abril de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.921 de 13/04/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=407584 ]
Texto
2006-06-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887171&disposition=inline ]
Texto
2003-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887162&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:02.000Z [ 1110930 ]