Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7258/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/2007 > Veto nº 60/2009 ]
Data
28/06/2006
Apelido
[ PL 7258/2006 > PLC 127/2007 > VET 60/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, - Código Brasileiro de Aeronáutica", para definir a abrangência da franquia de bagagem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-06-28;7258
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;127
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-10-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4284604&disposition=inline ]
Texto
2009-09-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4284595&disposition=inline ]
Texto
2009-08-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4284586&disposition=inline ]
Texto
2008-09-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4284568&disposition=inline ]
Texto
2007-12-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4284577&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=406056 ]

2023-01-28T03:53:01.000Z [ 1110867 ]