Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7252/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/2007 : Lei nº 12.123 de 15/12/2009 ]
Data
27/06/2006
Apelido
[ PL 7252/2006 > PLC 126/2007 : LEI-12123-2009-12-15 ]
Ementa
Dá nova redação à alínea "o" do inciso VII do caput do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. (Altera competências do Ministério da Defesa).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-06-27;7252
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;126
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.123, de 15 de Dezembro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.123 de 15/12/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-06-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4607765&disposition=inline ]
Texto
2008-06-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4607774&disposition=inline ]
Texto
2008-06-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4607756&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-06-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=405652 ]

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