Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7171/2006
Data
01/06/2006
Ementa
Determina desconto de 50% e isenção nas tarifas de passagens aéreas, marítimas, fluviais e terrestres para os maiores de sessenta e cinco anos e oitenta e cinco anos respectivamente
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-06-01;7171
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=400745 ]

2023-01-28T03:52:59.000Z [ 1110609 ]