Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7149/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 96/2011 ]
Data
31/05/2006
Apelido
[ PL 7149/2006 > PLC 96/2011 ]
Ementa
Dá nova redação ao inciso IV e acresce o inciso IX ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-31;7149
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;96
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-10-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4769260&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-10-06
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao inciso IV e acresce o inciso IX ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=515702&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=400099 ]

2023-01-28T03:52:59.000Z [ 1110569 ]