Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7128/2006
Data
2002
Apelido
[ PLS 75/2002 ]
Ementa
Altera os arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para acrescentar, entre as exigências mínimas dos planos que incluírem internação hospitalar, a cobertura de despesas com procedimentos vinculados a transplantes de órgãos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;75
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-30;7128
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=399696 ]
Texto Final Revisado
2006-05-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3864082&disposition=inline ]
Texto
2006-05-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3864100&disposition=inline ]
Texto
2006-03-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3864091&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:58.000Z [ 1110534 ]