Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7100/2006
Data
2005
Apelido
[ PLS 341/2005 > PL 7100/2006 ]
Ementa
Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;341
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-24;7100
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=398222 ]
Texto Final Revisado
2006-05-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064326&disposition=inline ]
Texto
2006-04-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064335&disposition=inline ]
Texto
2005-09-29
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064317&disposition=inline ]
Texto
2005-09-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064344&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-09-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=660725&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:58.000Z [ 1110449 ]