Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7088/2006
Data
2004
Apelido
[ PLS 134/2004 > PL 7088/2006 ]
Ementa
Altera os arts. 267, 269 e 295 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ampliando as hipóteses de indeferimento da petição inicial, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;134
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-18;7088
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=396568 ]
Texto Final Revisado
2006-05-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994449&disposition=inline ]
Texto
2006-05-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994467&disposition=inline ]
Texto
2005-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994458&disposition=inline ]
Texto
2004-12-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994477&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-05-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os artigos 267, 269 e 295 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ampliando as hipóteses de indeferimento da petição inicial, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=669299&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:57.000Z [ 1110382 ]