Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7083/2006
Data
18/05/2006
Ementa
Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-18;7083
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=396498 ]

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