Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6996/2006
Data
2005
Apelido
[ PLS 391/2005 ]
Ementa
Altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e introduz regra para a compensação fiscal pela cedência de horário gratuito para a propaganda eleitoral de plebiscitos e referendos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;391
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-04;6996
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2006-05-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3977835&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=426850 ]
Texto
2006-04-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3977853&disposition=inline ]
Texto
2006-04-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3977863&disposition=inline ]
Texto
2006-02-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3977844&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:55.000Z [ 1110197 ]