Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6985/2006
Data
2005
Apelido
[ PLS 318/2005 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para criar o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;318
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-03;6985
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2006-05-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365493&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=392491 ]
Texto
2006-04-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365511&disposition=inline ]
Texto
2006-04-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365520&disposition=inline ]
Texto
2006-03-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365502&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:55.000Z [ 1110169 ]