Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6903/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 10/2013 ]
Data
11/04/2006
Apelido
[ PL 6903/2006 > PLC 10/2013 ]
Ementa
Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-04-11;6903
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;10
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-04-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4751031&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-04-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2934631&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=387405 ]

2024-08-12T05:31:46.000Z [ 1121769 ]