Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6898/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 316/2009 ]
Data
11/04/2006
Apelido
[ PL 6898/2006 > PLC 316/2009 ]
Ementa
Altera o art. 236 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (intimação na hipótese de carga dos autos pelo advogado).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-04-11;6898
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;316
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-12-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4001980&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-12-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 236 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (intimação na hipótese de carga dos autos pelo advogado). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=520920&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=387362 ]

2023-01-28T03:52:52.000Z [ 1109854 ]