Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6897/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015 ]
Data
11/04/2006
Apelido
[ PL 6897/2006 > PLC 49/2015 ]
Ementa
Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-04-11;6897
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;49
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2017-03-22
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos. ]
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2015-12-10
Parecer
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Voto em Separado
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-06-16
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2919753&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=387358 ]

2023-09-12T00:18:09.000Z [ 1109853 ]