Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6834/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/2010 ]
Data
30/03/2006
Apelido
[ PL 6834/2006 > PLC 42/2010 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-30;6834
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;42
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-03-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673181&disposition=inline ]
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2012-11-28
Parecer
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673172&disposition=inline ]
Texto
2012-09-25
Relatório Legislativo
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2011-09-15
Parecer
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2011-04-05
Relatório Legislativo
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2010-07-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673127&disposition=inline ]
Texto
2010-06-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673136&disposition=inline ]
Texto
2010-05-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673118&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-05-05
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2958161&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=384434 ]

2023-01-28T03:52:51.000Z [ 1109721 ]