Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6824/2006
Data
2004
Apelido
[ PLS 173/2004 > PL 6824/2006 ]
Ementa
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;173
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-29;6824
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=383954 ]
Texto Final Revisado
2006-03-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4021369&disposition=inline ]
Texto
2006-03-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4021387&disposition=inline ]
Texto
2005-11-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4021378&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:50.000Z [ 1109703 ]