Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6803/2006
Data
2005
Apelido
[ PLS 392/2005 > PL 6803/2006 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre incentivos fiscais às doações para partidos políticos e candidatos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;392
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-24;6803
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=383292 ]
Texto
2006-03-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4266367&disposition=inline ]
Texto
2006-03-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4266376&disposition=inline ]
Texto
2006-02-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4266358&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:50.000Z [ 1109659 ]