Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6802/2006
Data
2004
Apelido
[ PLS 299/2004 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;299
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-24;6802
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=383289 ]
Texto
2006-03-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3736002&disposition=inline ]
Texto
2005-12-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3735993&disposition=inline ]
Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3736012&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-10-20
Projeto de Lei Ordinária [ Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=667065&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:50.000Z [ 1109657 ]