Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6789/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/2012 ]
Data
22/03/2006
Apelido
[ PL 6789/2006 > PLC 83/2012 ]
Ementa
Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-22;6789
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;83
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-07-05
Quadro Comparativo [ PLC x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548026&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-07-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548035&disposition=inline ]
Texto
2013-06-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548016&disposition=inline ]
Texto
2013-06-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548007&disposition=inline ]
Texto
2013-05-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3547998&disposition=inline ]
Texto
2013-03-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3547989&disposition=inline ]
Texto
2013-03-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3547948&disposition=inline ]
Texto
2013-03-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3547964&disposition=inline ]
Texto
2013-03-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3547980&disposition=inline ]
Texto
2012-08-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3547939&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-08-30
Projeto de Lei Ordinária [ Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=513404&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=382743 ]

2023-01-28T03:52:50.000Z [ 1109626 ]