Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6751/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 149/2010 : Lei nº 12.413 de 31/05/2011 ]
Data
16/03/2006
Apelido
[ PL 6751/2006 > PLC 149/2010 : LEI-12413-2011-05-31 ]
Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar dotações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-16;6751
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;149
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.413, de 31 de Maio de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.413 de 31/05/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-05-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4656055&disposition=inline ]
Texto
2011-05-02
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4656037&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-05-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4656046&disposition=inline ]
Texto
2011-04-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4656027&disposition=inline ]
Texto
2011-04-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4656018&disposition=inline ]
Texto
2011-04-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4656009&disposition=inline ]
Texto
2010-12-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4656000&disposition=inline ]
Texto
2010-11-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4655991&disposition=inline ]
Texto
2010-11-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4655982&disposition=inline ]
Texto
2010-07-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4655973&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar dotações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2045582&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=381643 ]

2023-01-28T03:52:49.000Z [ 1109565 ]