Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6706/2006
Data
2004
Apelido
[ PLS 180/2004 > PL 6706/2006 > SCD 2/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;180
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-08;6706
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=380059 ]
Texto Final Revisado
2006-03-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4562992&disposition=inline ]
Texto
2006-02-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4563019&disposition=inline ]
Texto
2005-08-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4563001&disposition=inline ]
Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4563029&disposition=inline ]
Texto
2004-06-08
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4562983&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-06-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em todas as etapas e modalidades da educação básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2992403&disposition=inline ]
Texto
2001-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4563010&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:48.000Z [ 1109482 ]