Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6694/2006
Data
07/03/2006
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que "dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-07;6694
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=379758 ]

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