Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6693/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 170/2008 ]
Data
07/03/2006
Apelido
[ PL 6693/2006 > PLC 170/2008 ]
Ementa
Acrescenta o art. 375-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Inclui o e-mail como prova documental).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-07;6693
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;170
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-09-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806321&disposition=inline ]
Texto
2009-08-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806312&disposition=inline ]
Texto
2009-06-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806303&disposition=inline ]
Texto
2009-05-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806294&disposition=inline ]
Texto
2009-04-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806285&disposition=inline ]
Texto
2008-11-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806276&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-11-17
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 375-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Inclui o e-mail como prova documental). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=529199&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=379755 ]

2023-01-28T03:52:47.000Z [ 1109461 ]