Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6685/2006
Data
2005
Apelido
[ PLS 308/2005 > PL 6685/2006 ]
Ementa
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;308
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-07;6685
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=379625 ]
Texto
2006-02-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707299&disposition=inline ]
Texto
2006-02-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707308&disposition=inline ]
Texto
2005-11-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707290&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:47.000Z [ 1109452 ]