Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6682/2006
Data
2003
Apelido
[ PLS 181/2003 > PL 6682/2006 ]
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;181
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-07;6682
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-02-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4412357&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=379620 ]
Texto
2006-02-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4412366&disposition=inline ]
Texto
2006-02-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4412375&disposition=inline ]
Texto
2005-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4412385&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:47.000Z [ 1109446 ]