Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6681/2006
Data
2003
Apelido
[ PLS 36/2003 > PL 6681/2006 ]
Ementa
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;36
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-07;6681
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=379615 ]
Texto
2006-02-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4038436&disposition=inline ]
Texto
2006-02-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4038446&disposition=inline ]
Texto
2005-09-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4038427&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:47.000Z [ 1109444 ]