Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6673/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/2007 > Veto nº 10/2009 : Lei nº 11.909 de 04/03/2009 ]
Data
07/03/2006
Apelido
[ PL 6673/2006 > PLC 90/2007 > VET 10/2009 : LEI-11909-2009-03-04 ]
Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Volume - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-03-07;6673
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;90
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2008-12-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226556&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2008-12-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226547&disposition=inline ]
Texto
2008-12-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226538&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=379517 ]

2023-01-28T03:52:47.000Z [ 1109432 ]