Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6643/2006
Data
20/02/2006
Ementa
Dispõe sobre à proibição do uso do fumo e do álcool em filmes e desenhos infantis ou produtos que condizem com a mesma natureza ou espécie.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-02-20;6643
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=376775 ]

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