Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6573/2006
Data
31/01/2006
Ementa
Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-01-31;6573

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-01-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=372303 ]

2023-01-28T03:52:45.000Z [ 1109222 ]