Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6411/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 71/2003 > PL 6411/2005 : LEI-12438-2011-07-06 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;71
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-12-14;6411
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.438, de 6 de Julho de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.438 de 06/07/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=365034 ]
Texto
2005-11-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4413390&disposition=inline ]
Texto
2005-04-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4413381&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:42.000Z [ 1108903 ]