Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6404/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2007 ]
Data
14/12/2005
Apelido
[ PL 6404/2005 > PLC 30/2007 ]
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-12-14;6404
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;30
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-07-09
Avulso de requerimento [ RQS 407/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7754263&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Requerimento [ Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, urgência PLC 30 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748329&disposition=inline ]
Texto
2018-05-22
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734476&disposition=inline ]
Texto
2018-05-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7730979&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
Ofício [ Ofício recebido. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652646&disposition=inline ]
Texto
2017-12-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352459&disposition=inline ]
Texto
2017-09-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7202663&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7148994&disposition=inline ]
Texto
2017-06-29
Avulso de requerimento [ RQS 475/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5377189&disposition=inline ]
Texto
2017-06-27
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLC 30/2007, da tramitação conjunta com o PLC 152/2015, a fim de que tenha tramitação autônoma. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5372229&disposition=inline ]
Texto
2017-03-16
Requerimento [ Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016 por versarem sobre matéria de mesmo teor. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5089304&disposition=inline ]
Texto
2016-11-18
Relatório Legislativo
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Texto
2016-10-11
Relatório Legislativo
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2016-06-08
Parecer
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Texto
2016-06-08
Parecer
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2016-06-08
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4187629&disposition=inline ]
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2016-06-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-05-11
Relatório Legislativo
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2015-10-23
Relatório Legislativo
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Texto
2010-12-21
Avulso de requerimento
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4187567&disposition=inline ]
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2010-02-10
Parecer
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2010-02-10
Emenda
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2009-11-25
Relatório Legislativo
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Texto
2007-04-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4187540&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=365007 ]

2023-01-28T03:52:41.000Z [ 1108892 ]