Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6398/2005
Data
14/12/2005
Ementa
Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista", corrige as distorções e garante o direito de igualdade, previsto na Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-12-14;6398
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=364995 ]

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