Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005)
Data
06/12/2005
Ementa
Dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-12-06;2441
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-12-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=362095 ]

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