Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6264/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 213/2003 > PL 6264/2005 > SCD 213/2003 : LEI-12288-2010-07-20 ]
Ementa
Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;213
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-11-25;6264
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.288 de 20/07/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2009-11-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084796&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=359794 ]
Texto
2005-11-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084786&disposition=inline ]
Texto
2005-11-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084759&disposition=inline ]
Texto
2005-09-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084768&disposition=inline ]
Texto
2005-03-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084777&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:39.000Z [ 1108539 ]